O Governo do Estado está autorizado a convocar todos os aprovados no último Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar 2021 para as próximas etapas do concurso e a realizar a nomeação dos concluintes. É o que autoriza o projeto de lei 4.011/21, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única nesta quinta-feira (24/06). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
O objetivo da proposta é que sejam preenchidos os postos de segundo tenente da PM. “O lapso temporal existente entre o último certame e o atual ocasionou a impossibilidade de ascensão profissional por parte dos subtenentes e primeiros sargentos, já que as administrações anteriores não cumpriram com a realização regular do concurso conforme plano anual de ensino. Com o não cumprimento, o número de vagas ociosas no cargo aumentou drasticamente, mas não por falta de policiais para o preenchimento destas”, explicou Renato Zaca (PRTB), um dos autores originais da proposta.
Por Leon Lucius e Gustavo Natario
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