Cláudio Castro vai pagar R$ 350 milhões em recursos do ICMS aos municípios

 

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), anunciou em um evento de prestação de contas no Palácio Guanabara que vai abrir os cofres para os municípios às vésperas do natal.

A previsão é que sejam liberados cerca de R$ 350 milhões referente aos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito. O valor não havia sido pago quando o estado fez um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2012, e o governo estava sendo processado por municípios que cobravam os recursos.

O pagamento será publicado no Diário Oficial e já deve ser efetivado amanhã.

Na mesma reunião, Castro decidiu que também vai repassar R$ 700 milhões para a saúde dos municípios. O valor é referente a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigou o estado a repor os recursos para a saúde.

Fonte:  https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/claudio-castro-vai-pagar-350-milhoes-em-recursos-do-icms-aos-municipios-25320815.html