Meio bilhão de reais do ágio do leilão da Cedae será distribuído aos municípios incluídos no bloco 3

 

RIO - A outorga paga pela Águas do Brasil pelo lote 3 da Cedae, leiloado nesta quarta-feira, será paga em três parcelas. Do valor mínimo (R$ 1,16 bilhão), 80% ficam para o estado, 15% para os municípios e 5% para o Instituto Rio Metrópole (IRM), que articula a Região Metropolitana. Já do valor do ágio (R$ 1,04 bilhão), metade vai para o estado e a outra será partilhada entre as cidades beneficiadas de forma proporcional à população.

— Vamos receber 65% do ágio na assinatura do contrato; 15% no início da operação; e 20% três anos após o início dos trabalhos — detalhou Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil, explicando que a assinatura do contrato será feita em até 90 dias. Depois, haverá seis meses de operação assistida.

Após ter sido o único dos quatro blocos que não recebeu propostas de empresas na concorrência feita em abril, o lote 3 da Cedae foi arrematado por R$ 2,2 bilhões pela Águas do Brasil no leilão realizado ontem na Bolsa de Valores, o que equivale a um ágio de 90% em relação ao valor de outorga mínima, de R$ 1,16 bilhão. A concessionária será a responsável pelos serviços de saneamento da Zona Oeste da capital (exceto Barra da Tijuca e Jacarepaguá) e de outros 20 municípios do Estado do Rio.

A empresa deverá universalizar, em até 11 anos, o fornecimento de água e tratamento de esgoto para as mais de 2,7 milhões de pessoas que moram nesses locais, conforme prevê o novo marco legal do saneamento.

O governador Cláudio Castro destacou o leilão como histórico e uma demonstração de que o Rio volta a atrair investidores:

— Em abril (primeira fase do leilão), fizemos história para o Rio de Janeiro. E os cerca de R$ 22 bilhões (total arrecadado com os primeiros três lotes) são detalhes porque existe algo muito maior: a melhora da qualidade de vida da população fluminense — frisou.

Há nove anos, a Águas do Brasil, junto com a BRK Ambiental, é responsável pelos serviços de esgotamento sanitário na Zona Oeste. O edital prevê que esses serviços continuem com as empresas até 2032. Agora, com a vitória na disputa, a Águas do Brasil também fará a distribuição de água, antes feita pela Cedae.

O prefeito Eduardo Paes disse que a concessão “tem um valor enorme para o Rio, principalmente pelo fato de o saneamento básico ainda ser um problema em pleno século XXI em todo o Brasil”.

— Essa concessão é mais um avanço para a cidade do Rio e também para o estado. A empresa vencedora já tem experiência, inclusive, com uma concessão feita por nós (prefeitura) em 2012. Os repasses do leilão anterior nos ajudaram a montar projetos transformadores para a cidade, com impacto econômico, social e sustentável. Com esse primeiro repasse, serão gerados mais de 34 mil empregos diretos e indiretos— declarou Paes.

Para Percy Soares, diretor executivo da Abcon/Sindcon, entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento do país, com o leilão do bloco 3, o setor fecha 2021 com chave de ouro. Ele diz que os investidores estão sendo atraídos por bons projetos no mercado:

 Além da Águas do Brasil, teremos a Aegea e a Iguá atuando no Rio. O órgão regulador do setor no estado e a população terão parâmetros de comparação da qualidade dos serviços que serão oferecidos nas diferentes etapas da concessão, o que é muito bom.

De acordo com o especialista, apesar das mudanças macroeconômicas no país desde abril, com alta de juros e dólar mais caro, que afetam o apetite do investidor, o leilão não sofreu entraves.

— O diferencial é que a Águas do Brasil já atua no país e conhece o mercado, o que não impediu a empresa de fazer um lance ousado. E o setor de saneamento é mais resiliente, não sofre tanto em crises econômicas porque é essencial — concluiu.

O presidente da Águas do Brasil, Claudio Abduche, destacou que o grupo já opera concessões há 20 anos no Rio, entre elas na Região Serrana e em Niterói:

— Temos experiência e já estamos na Zona Oeste do Rio com a BRK há nove anos. Conhecemos o estado e queremos que essas cidades tenham serviços de excelência. A Águas do Brasil é uma empresa com baixo endividamento e com poder de alavancagem, o que nos permitiu fazer uma boa proposta pelo bloco 3.

No primeiro leilão, além da Zona Oeste, o bloco 3 abrangia apenas os municípios de Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral, não recebendo propostas mesmo exigindo a menor outorga mínima do leilão, de R$ 908 milhões. Para atrair investidores, o bloco 3 cresceu de sete para 21 municípios. Foram incluídos Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itatiaia, Macuco, Natividade, Rio das Ostras, São Fidélis, Vassouras, São José de Ubá, Sapucaia, Sumidouro e Trajano de Moraes.

Os investimentos necessários para atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto são estimados em R$ 4,7 bilhões. Somados com as outorgas, os recursos investidos vão gerar cerca de R$ 7,3 bilhões para o estado durante os 35 anos de concessão, mesmo prazo dos outros três blocos licitados em abril.

Além da outorga mínima, há mais R$ 1,5 bilhão de outorga variável prevista para os municípios ao longo da concessão. Também estão previstos R$ 23,6 bilhões de investimentos em operação e manutenção nesse período.

O governo do Rio diz não haver previsão de aumento real de tarifas. A tarifa social aplicada pela Cedae à população de baixa renda, que é cobrada de 0,54% dos consumidores, deverá ser expandida para até 7,5%, saltando de 13 mil pessoas para 136 mil.

O edital estabelece ainda investimentos para o Rio Guandu de R$ 1,1 bilhão nos cinco primeiros anos, com o objetivo de reduzir a poluição na bacia, além de investimentos de R$ 354 milhões em favelas na Zona Oeste, com obrigatoriedade da continuidade da prestação do serviço.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/rio/meio-bilhao-de-reais-do-agio-do-leilao-da-cedae-sera-distribuido-aos-municipios-incluidos-no-bloco-3-25335907.html