PL Nº 46 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO XAMBÃO, COM O OBJETIVO DE SALVAR O RIO ITABAPOANA, AGORA É LEI Nº 1514

 

O Projeto de Lei nº 46, de 20 de setembro de 2021, de autoria do vereador Léo Xambão (Solidariedade) com apoio técnico do deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc (PSB), que versa sobre a criação do Monumento Natural Municipal das Cachoeiras do Rio Itabapoana (MNCI), cujo objetivo é impedir que  sejam construídas novas barragens  do tipo PCH (para a geração de energia) e frear a degradação do nosso maior patrimônio fluvial, após ter sido aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, e, encaminhado ao Poder Executivo, foi sancionado e transformou-se em Lei nº 1514, de 04 de janeiro de 2022.

 Veja a lei abaixo:

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