CARTA DOS 136 DELEGADOS DE POLÍCIA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ES

 

Vitória/ES, 06 de dezembro de 2021.

 

CARTA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ES AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EXMO. SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE

 

 Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Espírito Santo,

 

No último dia 03 de dezembro celebramos o Dia Nacional do Delegado de Polícia, data em que se reconhece a importância da carreira para a condução dos trabalhos da Polícia Judiciária, seja na presidência das investigações policiais, seja por meio da gestão das estruturas que compõem as policias judiciárias estaduais e federal.

Em meio às reflexões que permeiam a categoria em tal dia festivo, tomamos conhecimento da “Carta dos Coronéis da PMES”, amplamente divulgada na imprensa local, na qual alguns dos gestores da instituição coirmã manifestam sua insatisfação em relação à falta de diálogo e outras posturas adotadas pelo Governo do Estado do ES no que diz respeito à Segurança Pública. Aquela legítima manifestação não passou despercebida pelos Delegados de Polícia capixabas, quanto mais por reforçar o mesmo sentimento generalizado que aflige a nossa categoria profissional.

E para que não reste dúvida sobre as preocupações que tal cenário causa no âmbito da Policia Civil, os Delegados de Polícia que subscrevem este documento, no exercício de sua manifestação crítica e democrática, sem viés partidário ou ideológico, vêm perante o Governador do Estado do Espírito Santo expor a extrema insatisfação com a desvalorização salarial pelo qual a categoria de Delegados de Polícia e profissionais da segurança pública tem sofrido neste Estado, sem que haja o devido diálogo e consideração com os pleitos apresentados.

A bem da verdade, a situação narrada na “Carta dos Coronéis da PMES” em pouco ou nada se diferencia daquela vivenciada pelos Delegados da PCES, razâo pela qual corroboramos o sentimento de insatisfação presente naquele documento, cujo teor merece atenção e respeito na medida em que expõe o inconformismo das categorias de segurança pública neste Estado, tristemente desvalorizadas. E, de fato, expõe sim o sentimento real das categorias de segurança pública neste Estado, tristemente desvalorizadas e percebendo posturas evasivas do Governo quanto à revisão geral pelo IPCA acumulado em 2020 e 2021, além da incorporação das 6 horas de escala especial pendentes e recomposição salarial com índices que nivelem nossos salários a um patamar aceitável em âmbito nacional, já que a recomposição firmada no início de 2020 foi decorrente de um contexto emergencial e com pendências a equacionar.

Ademais, é recorrente que o Estado do Espírito Santo tem remunerado a carreira dos Delegados de Polícia Civil de forma desproporcional quando comparada a outros entes condições fiscais muito piores, o que gera desmotivação generalizada, além de evasão de quadros qualificados e instabilidade institucional frequente. Valendo ressaltar que, em um curto período, o salário de delegado da PCES deixou de ser atrativo para se tornar um dos piores do país.

Da mesma forma, alertamos ser inadmissível qualquer tratamento não igualitário dentre as diferentes carreiras policiais civis e desprestígio deliberado no que diz respeito às demandas dos Delegados de Polícia, contrapondo inclusive a postura de respeito que o Governador adotou no passado ao encaminhar em 2013 a PEC que resultou na EC 95/2013, consolidando o Delegado de Polícia no ES como carreira jurídica sem, entretanto, regulamentá-la em lei específica, sendo esse mais um dos pleitos que precisa urgentemente ser equacionado.

Sabe-se que, sobretudo em períodos eleitorais, quando se ampliam os debates, muito se alardeia acerca da redução significativa de certos índices relacionados a questões da segurança pública. É notório que a redução desses índices, que quando estão elevados muito afligem a nossa população, se deve, de forma significativa, ao bom trabalho desempenhado pelos delegados e delegadas de polícia da PCES. Tal afirmação já foi feita por Vossa Excelência e por outros gestores políticos em reuniões de governo. Contudo, dado o quadro de defasagem apresentado acima, o reconhecimento meramente verbal de nada tem servido para a categoria.

Assim, na qualidade de primeiros garantidores da legalidade e da Justiça e na condução da Polícia Judiciária de carreira, os Delegados de Polícia reafirmam seu compromisso com a sociedade capixaba, sempre na busca da verdade e sem com ela faltar, o que nos leva a reiterar que o contexto merece atenção por parte do Governo do Estado, demandando abertura urgente de diálogo e concretização de ações que atendam os pleitos legítimos dos servidores da Segurança Pública capixaba.

Caso contrário, o clima de insatisfação pode dar azo a cenários imprevisíveis, de modo que alertamos e pedimos a Vossa Excelência que tenha atenção a este manifesto, pois o crescente agravamento do cenário atual, marcado por enorme insatisfação, pode ocasionar uma revolta geral não só na categoria dos Delegados de Polícia como em todas as demais carreiras da segurança pública, com reflexos negativos incalculáveis na gestão da pasta e no enfrentamento à criminalidade e na paz social. Em que pese o significativo desgaste aqui relatado, ainda há tempo de se evitar um mal maior.

Certos de vosso compromisso com a sociedade capixaba e para com os servidores da segurança pública,

Atenciosamente.

Fonte: https://sindepes.com.br/4208-carta-dos-136-delegados-de-policia-ao-governador-do-estado-do-es#:~:text=CARTA%20DOS%20136%20DELEGADOS%20DE%20POL%C3%8DCIA%20AO%20GOVERNADOR%20DO%20ESTADO%20DO%20ES