NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

 

A 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, por meio de seu presidente, vêm, através desta nota, esclarecer à população que, desde o dia 05 de abril de 2022 advogados e advogadas de todo o Estado estão tendo imensa dificuldade em acessar o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Isso significa dizer que não está sendo possível consultar processos, protocolar petições ou dar andamento nos processos devido a inconsistência do sistema que é administrado pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os colegas advogados e advogadas têm se esforçado grandemente para promoverem a defesa dos interesses de seus clientes, muita das vezes enfrentando madrugadas de trabalho para tentarem, durante estes horários atípicos, protocolarem suas petições, porém, a inconsistência do sistema não os permite.

A ansiedade e a frustração diante de um sistema inoperante têm adoecido a advocacia, que jamais pactuará ou será conivente com tal ineficiência, por isso, sofre junto com o cliente que amarga a lentidão do judiciário, seja por falta de servidores, seja por indisponibilidade nos sistemas.

Todos estão perdendo, em primeiro o jurisdicionado, a parte do processo que tem seus direitos violados e busca no judiciário a solução, em segundo a advocacia, que sangra por não conseguir efetivar o restabelecimento dos direitos de quem lhes confia a luta, tendo até o sustento colocado em risco na medida que estão sendo impedidos de trabalharem, e, em terceiro, o próprio judiciário, por ser ainda mais descredibilizado perante a sociedade.

Desde o dia 05 de abril do corrente ano até a data de hoje, temos 07(sete) atos do Tribunal de Justiça prorrogando os prazos processuais, isso significa dizer que foram 07(sete) dias sem que os advogados e advogadas conseguissem acessar o sistema do processo eletrônico, não conseguindo entrar com novas demandas e nem dar andamento nas já propostas.

A razão desta nota é para esclarecer à população que este é um problema que está além dos poderes de cada advogado (a) e mais, além, até mesmo, da própria OAB que, dentro de sua atribuição, vêm cobrando uma resolução imediata do problema.

Tenham a certeza que seus advogados e advogadas constituídos(as) estão empenhados em resolverem as demandas a eles confiadas, mas, neste momento, todos nós estamos sendo impedidos de trabalhar adequadamente por conta das falhas reiteradas no sistema responsável pela manutenção dos processos eletrônicos.

É inadmissível que o cidadão e a advocacia sejam penalizados pela falta de investimento e manutenção adequada por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no que se refere aos seus sistemas, por isso, não tenham dúvidas que estamos buscando com afinco a solução deste problema.

Acreditamos que a solução se avizinha e tão logo consigamos esta resolução, os processos retornarão ao trâmite regular.

Bom Jesus do Itabapoana - RJ, 13 de abril de 2022


Tulio Fiori Rezende Cordeiro
Presidente 

Divulgação, Blog Resenha do Dia