13/05/2022 - Polícia Militar do Estado do Estado do Rio de janeiro

213 ANOS SERVINDO E PROTEGENDO

Desde sua criação, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro trilha o seu caminho acompanhando passo a passo os anseios da sociedade com todo o dinamismo e desafios que essa jornada nos impõe.

Evoluímos, adaptamos as novas tecnologias e, acima de tudo, mantemos os valores centenários de uma instituição comprometida com a defesa da população.

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Veja o vídeo:

História (fonte: Wikipédia)

Período colonial

No início do século XIX, como consequência da campanha Napoleônica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se na cidade do Rio de Janeiro, iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808 com a nomeação de ministros. A segurança pública, na época, era executada pelos chamados quadrilheiros, grupo formado pelo reino português para patrulhar as cidades e vilas daquele país, e que foi estendido ao Brasil colonial. Eles eram responsáveis pelo policiamento das 75 ruas e alamedas da cidade do Rio. Com a chegada dessa "nova população", os quadrilheiros não eram mais suficientes para fazer a proteção da Corte, então com cerca de 60 000 pessoas, sendo mais da metade escravos.^[5]

Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (DMGRP). A DMGRP inicialmente foi formada por 218 guardas e era composta por um Estado-Maior, 3 companhias de Infantaria e uma companhia de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda portuguesa. O mais famoso dos seus comandantes, porém, foi o terceiro: um brasileiro nato, o major de Milícias Miguel Nunes Vidigal, que inclusive é citado no livro "Memórias de um Sargento de Milícias". A DMGRP usava armas e trajes idênticos aos da Guarda Real da Polícia de Lisboa. A Guarda Real de Polícia de Lisboa (força policial-militar criada pelo príncipe regente D. João em dezembro de 1801), era inspirada na Gendarmerie Nationale francesa.^[6]

A Guarda Real de Polícia, como ficou primeiramente conhecida a PMERJ, teve participação decisiva em momentos importantes da história brasileira como, por exemplo, na Independência do país. Em 25 de abril de 1821, dom João VI é forçado a retornar para Portugal. Porém, seu filho, o príncipe Dom Pedro, permanece no Brasil. As Cortes de Lisboa, que haviam obrigado o retorno de dom João VI, determinam o imediato retorno de dom Pedro para Portugal. As elites brasileiras, ante isto, promovem um abaixo assinado, cujo movimento entra para a história como Dia do Fico: em 9 de janeiro de 1822, a população é conclamada a dirigir-se a uma residência no centro do Rio de Janeiro e assinar um manifesto pela permanência de dom Pedro. Ante tal ato, o brigadeiro Jorge Avilez, comandante da Divisão Auxiliadora, força de ocupação portuguesa, determina que integrantes daquela força impeçam a realização do ato. Em represália, Miguel Nunes Vidigal determina que as tropas da Guarda Real da Polícia garantam o abaixo assinado e depois escoltem o manifesto até o Paço, para ser entregue ao Príncipe D. Pedro. Ao receber o manifesto, D. Pedro comovido anuncia a sua permanência no Brasil.^[7]

Império

Mais informações: Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro

A represália vem no dia seguinte, com a rebelião da Divisão Auxiliadora. Esta força, ocupa o Morro do Castelo e ameaça bombardear a cidade, caso dom Pedro não embarque imediatamente para Portugal. A reação se faz imediata: sob o comando do brigadeiro Xavier Curado, tropas fiéis ao príncipe e alinhadas com o desejo de independência, incluindo aí a GRP, reforçadas com populares armados, cercam a Divisão Auxiliadora. Inferiorizado em homens e munições e com pouca água, Avilez se rende, sendo ele e a sua tropa expulsos do país. Têm início as articulações políticas para tornar o Brasil um país independente, que produzem o seu resultado em 7 de setembro de 1822. A corporação, por aclamação popular, passa a se chamar de Guarda Imperial de Polícia, sendo porém negado a mesma a dignidade de ostentar o pavilhão imperial, ao que esta vai perdendo o prestígio que tivera nos tempos de D. João VI.^[8]

Em 14 de junho de 1831, um levante de duas companhias da Corporação, em conjunto com o 26º Batalhão de Caçadores do Exército Imperial, traz grandes transtornos à ordem pública e se transforma numa séria ameaça política. Quatro dias depois, a Corporação é extinta, sendo recriada em 10 de outubro do mesmo ano, com o nome de Corpo de Guardas Municipais Permanentes, quando Dom Pedro I deixou seu filho Dom Pedro II encarregado dos destinos do país, comprovando que a instituição era indispensável à sociedade. Em 1832, assume o Comando da Corporação o recém-promovido Tenente Coronel Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias. É o primeiro comando militar do futuro Patrono do Exército. Durante sete anos - até 20 de dezembro de 1839, Caxias irá participar de diversas campanhas de repressão a rebeliões empregando os "Permanentes": Rebelião de Miguel de Frias^[9] - nesta Caxias junta-se aos "Permanentes" voluntariamente, para logo após se tornar o seu primeiro subcomandante - e ainda: a intentona do Barão de Büllow, em 1832, a pacificação de Santa Catarina, em 1837, a ocupação da região de Paty do Alferes, quando da Rebelião de Manoel Congo, em 1838 - que marca a primeira vez em que forças policiais militares da capital imperial e da província do Rio de Janeiro atuaram em conjunto - e até da Revolta dos Farrapos, em 1839. Em 1842, ambas instituições voltarão a lutar juntas sob o comando de Caxias, compondo as tropas Imperiais que reprimem as Rebeliões Liberais de 1842 em São Paulo e Minas Gerais, onde o Corpo Municipal Permanente da Corte se destaca pela bravura, sendo condecorado com a Bandeira Imperial pelo Imperador D. Pedro II.^[10]

João Nepomuceno Castrioto, foi o primeiro Comandante-Geral da PMRJ.

Com a criação do Município Neutro (atual área do município do Rio de Janeiro) por meio do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, foi criada, em 14 de abril do ano seguinte, na província, outra força policial denominada Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, por meio da lei provincial nº 16, promulgada pelo então presidente Dr. Joaquim José Rodrigues Torres com sede na cidade de Niterói (que havia sido designada como capital fluminense), responsável pela área atual do interior e da baixada do atual Estado do Rio de Janeiro, que recebeu a alcunha de "Treme-Terra", uma alusão a força e a coragem demonstrada pelos membros daquela Corporação. Seu primeiro comandante foi o capitão João Nepomuceno Castrioto. Por diversas vezes encontrou-se em combate lado-a-lado com sua coirmã do Município da Corte, com a qual, anos mais tarde, viria formar a atual PMERJ, como nas Revoltas Liberais de 1842, quando combateu nas províncias de Minas Gerais e São Paulo e contenção de revoltas de escravos entre outras insurreições armadas Brasil afora.

Outro fato histórico que teve participação importante da Polícia Militar fluminense foi o conflito iniciado em 1865 contra o Paraguai. O Brasil formou com Uruguai e a Argentina a chamada Tríplice Aliança.

Na época, como o país não dispunha de um contingente militar suficiente para combater os cerca de 80 mil soldados paraguaios, o governo imperial se viu forçado, então, a criar os chamados "Corpos de Voluntários da Pátria". Em 10 de julho daquele ano, partiram 510 oficiais e praças do Quartel dos Barbonos da Corte, local onde hoje está o situado Quartel General da Polícia Militar. A este grupo, foi dado o nome de "31º Corpo de Voluntários da Pátria". Neste contexto surge o mascote da Corporação: o cão Bruto. Este animal era um cão de rua, que certo dia adentrou no Quartel dos Barbonos e virou mascote da tropa. Quando toda a Infantaria do Corpo seguiu para a Guerra do Paraguai, Bruto seguiu a tropa e embarcou junto com eles. Participou ativamente dos combates, e apesar de ferido, retornou com a tropa. Morreu no Rio de Janeiro, envenenado. Os praças da Corporação mandaram empalhar o seu corpo que está em exposição no Museu da Corporação, no Centro do Rio de Janeiro.

República

Militares da PMERJ no Palácio Guanabara durante o Golpe Militar de 1964

Em 1960, a capital do país foi transferida para Brasília e o antigo Distrito Federal, onde se situava a cidade do Rio de Janeiro, se tornou o estado da Guanabara. A instituição, que naquele momento era denominada Polícia Militar do Distrito Federal, passou a ser chamada Polícia Militar do Estado da Guanabara (PMEG). No restante do estado, a corporação ganhou o nome de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já no ano de 1947, porém com o acrônimo PMERJ. Em 1974, o Governo Federal decide reunir os dois estados através da Lei Complementar nº 20, que determinava a fusão do Rio de Janeiro e da Guanabara em 15 de março de 1975. Ainda segundo essa lei, a nova unidade da federação receberia o nome de Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, fundir-se-iam as duas Corporações policiais-militares. Surgiu então a corporação assim como a conhecemos hoje, com seu Quartel-General no antigo Quartel dos Barbonos, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Os casos de confronto entre criminosos – em especial traficantes de drogas – e entre esses e policiais no estado do Rio de Janeiro tem números registrados bem acima restante dos demais estados brasileiros, mesmo aqueles com maior população. Em geral tais conflitos ocorrem em áreas onde há forte influência de alguma facção criminosa, cuja resistência armada às operações policiais para a prevenção ou repressão criminal termina por gerar tais mortes. Dentro desse contexto, estudos realizados apontam para uma grande letalidade policial, sendo que tal questão ainda aponta para uma grande vitimização policial, a qual em estudo realizado pela ONG Associcação Beneficente Herois do Rio de Janeiro, com base em dados da Polícia Militar, verificou que entre os anos de 1994-2018, 3 508 militares da PMERJ foram mortos, 15 881 foram feridos e 19 389 foram considerados como "baixas". De acordo com dados do 9º Anuário de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em outubro de 2015, as forças policiais do Rio de Janeiro são as mais letais do Brasil. Em estimativas de 2014, a cada 100 mil habitantes do estado, 3,5 pessoas morreram por conta de algum tipo de intervenção policial. Os estados de Amapá (3,3), Alagoas (2,3), São Paulo (2,1) e Pará (1,9) aparecem na sequência. Em 2015, 600 pessoas vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial, especialmente em territórios de favelas e periferias.^[2]

A Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que a polícia em geral mata cinco pessoas por dia no Brasil, em um cenário cujos principais alvos são homens jovens e negros. Em 2008, a PMERJ chegou ser considerada a polícia mais letal do mundo, ao registrar 1 330 autos de resistência (quando o agente de segurança pública alega ter matado em confronto), número superior a todas as divisões policiais dos Estados Unidos (370 vítimas em ações policiais), da África do Sul (consideradas as mais violentas do mundo, com 681 vítimas) e da Argentina (288 mortes). Em relação a países europeus, duas pessoas foram mortas em confronto com a polícia da França em 2003, mesmo número registrado no Reino Unido, enquanto em Portugal apenas uma pessoa morreu no mesmo período. Ao mesmo tempo, a Fundação Getulio Vargas classificou o Rio de Janeiro como o estado da federação onde mais morrem policiais.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Vitimização de 2013, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao instituto Datafolha, a PMERJ também seria a polícia mais corrupta do país, sendo que do total de pessoas extorquidas por policiais militares no Brasil, 30,2% estariam no estado do Rio de Janeiro. Segundo o levantamento, o estado tem mais vítimas desse crime do que todos os demais estados da Região Sudeste somados, inclusive São Paulo, que tem a maior população. A amostra da pesquisa foi de 78 mil pessoas e foi preparada desde 2010. De acordo com uma pesquisa de 2014 feita pelo Instituto Gerp, a maior parcela dos cariocas (39%) identifica a corrupção como o principal problema da PMERJ. O excesso de violência é o quarto quesito apontado (8%), além da falta de treinamento (20%) e a remuneração (13%). Em 29 de junho de 2017, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma megaoperação onde prendeu 96 policiais militares e 70 traficantes, entre outros criminosos, que integravam a corporação, como o recebimento de propina que rendia 1 milhão de reais por mês. A operação foi a maior da história em relação a casos de corrupção envolvendo policiais militares.