Cláudio Castro comemora acordo de recuperação fiscal: “Era o que o Rio precisava”

 

O governador do Rio, Claudio Castro, comemorou nesta terça-feira o acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o Estado a reingressar no regime de recuperação fiscal. Depois de se reunir com o ministro da Economia, Castro afirmou que o acordo era o que Rio precisava.

— O acordo foi muito positivo para o Rio. Vim agradecer ao ministro Paulo Guedes (…). A gente vem aqui brigar, negociar, debater, mas gente vem agradecer. Esse acordo era que o Rio de Janeiro precisava para ingressar no regime. Agora, só fica pendente a assinatura do ingresso definitivo no regime de recuperação fiscal — disse o governador, em entrevista ao GLOBO.

Castro explicou que o acordo não muda em relação às cláusulas econômicas, como valores e prazos de pagamento, firmadas em fevereiro, mas que havia uma desconformidade jurídica, que obrigava uma nova aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Castro reforçou que o Estado cumpriu “à risca” as exigências como o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas.

— O Estado cumpriu à risca o teto. Quando o projeto foi para Assembleia Legislativa foi com o teto que o governo federal. Mas havia uma desconformidade na legislação utilizada e a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu que isso poderia gerar alguma inconsistência. Eles entenderam que isso gerava uma desconformidade e que eu teria que voltar à assembleia da legislativa para votar o outra vez- disse o governador, acrescentando:

— Agora, esse acordo aí com o STF, nós conseguimos que fosse mantido como estado do Rio tinha falado.

Segundo Castro, outro ponto que não estava claro que trata dos triênios dos servidores da ativa também foi resolvida no acordo.

— Todas as pessoas que já estão na jornada pública mantém os seus ganhos até o fim das jornadas. Os novos que entraram não têm mais direito aos triênios, desde a aprovação da lei.

O acordo firmado nesta terça-feira e homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que o governo federal e o governo do Rio assinem o documento até 30 de junho. Depois disso, o estado terá 30 dias para desistir de algumas ações judiciais que tratem da questão, e 60 dias para desistir de outras.

Entre as razões para o acordo, é citado que “a dívida consolidada do Estado supera, atualmente, R$ 100 bilhões (cem bilhões de reais) e que, caso o Estado não ingresse no RRF, cerca de R$ 30 bilhões (trinta bilhões de reais) deverão ser adimplidos imediatamente, assim como retomados os pagamentos vincendos das dívidas com a União e das dívidas por ela garantidas”.

Ainda segundo o texto do acordo, “a União e o Estado do Rio de Janeiro entendem que a solução consensual é a que melhor resolverá o litígio e proporcionará a pacificação social”.

 Fonte: Agenda do Poder