Governo Paulo Sérgio Cyrillo - Prefeitura com nome no CAUC (Serasa/SPC) e ainda terá que devolver valores ao Tesouro Nacional!

O município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, desde o último dia 27/11/2022, foi incluído na Plataforma +Brasil como INADIMPLÊNCIA EFETIVA, por pendências em diversos convênios federais

 

 

No dia 23/08/2022 o atual gestor do Município de Bom Jesus do Itabapoana, foi tema de uma matéria no Jornal O Dia, na qual alardeava o cumprimento de um dos seus principais objetivos que era tirar o Município do CAUC, disse à época: “Sensação de dever cumprido, por realizar uma das primeiras metas idealizadas no plano de governo do prefeito Paulo Sérgio Cyrillo”.

O sonho durou pouco tempo em razão de clara situação de falta de capacidade de gestão, pois desde o último dia 27/11/2022, o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, foi incluído na Plataforma + Brasil com situação de INADIMPLÊNCIA EFETIVA, por pendências em diversos convênios federais, dentre eles, o convênio referente a OBRA DO MUTUM, e pela NÃO devolução do recurso integral aos cofres públicos do Tesouro Nacional.

Com essa INADIMPLÊNCIA, o município de Bom Jesus do Itabapoana está IMPEDIDO de celebrar novos convênios federais (Transferências Voluntárias da União), além de está sujeito de sofrer um possível processo de Instauração de Tomada de Contas Especial, pelo TCU, fato esse que poderá gerar até a INELEGIBILIDADE do atual Chefe do Poder Executivo.

Em mensagem enviada pelo concedente fica claro o descaso da gestão Municipal na manutenção do convênio:

 "Cabe informar que já encaminhamos e-mails à Prefeitura (SEI 4105989 e SEI 4169913), como também foram feitas ligações telefônicas, sem qualquer êxito, e até a presente data não houve resposta da Prefeitura aos documentos já encaminhados."

Valor total R$ 4.680.206,29 o município terá que DEVOLVER ao Tesouro Nacional, todas as parcelas pagas dentro do convênio da obra do MUTUM.

O convênio está repleto de pendências não comprovadas pela atual gestão (2021/2024).

Valores e datas do  convênio da obra do Mutum:

Pagamentos dos serviços executados (na obra) dentro da Gestão Roberto Tatu, fato que revela que o convênio estava a todo vapor na gestão passada:

Situação atual do convênio:

Ao que tudo indica a obra foi paralisada por falta de capacidade técnica e gerencial da atual gestão Municipal, possivelmente pelo fato do atual gestor não ter aproveitado o profissional especialista na área de convênios federais (Plataforma + Brasil) no início de sua gestão.

Matéria do Jornal O dia: clique aqui

OBS: Dados extraídos do portal plataforma +BRASIL

 

Por: Gabriela Aparecida Mello Bastos