#ProjetoAprovado - Receita médica pode ser exigida para a venda de emagrecedores e pré-treinos para menores de idade.

RESENHA DO DIA junho 21, 2023

 

 

#ProjetoAprovado - Receita médica pode ser exigida para a venda de emagrecedores e pré-treinos para menores de idade.

A determinação é do Projeto de Lei 5.418/22, e vale para qualquer produto com substâncias nocivas ao fígado e ao coração.

A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário.





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