Projeto aprovado pela ALERJ autoriza parceria do Governo do Estado com cuidadores de animais

 

 

#ProjetoAprovado autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados.

O Projeto de Lei 5.783/22 também autoriza o Poder Executivo a firmar um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária para implementação de crédito de outorga no ICMS a favor das indústrias de insumos, quando envolver o patrocínio de projetos e eventos para animais soltos ou abandonado, valorizando os respectivos protetores e cuidadores.