Dados do Painel de Controle do Tribunal de Contas do
Espírito Santo apontam resultado entre receitas e despesas dos municípios capixabas
no ano de 2023
Onze municípios do Espírito Santo fecharam o ano de
2023 no vermelho. Os dados constam no Painel de Controle do Tribunal de Contas
do Espírito Santo (TCES) que elabora um ranking a partir das receitas
arrecadadas diante das despesas liquidadas.
As demais 67 cidades ficaram no azul,
mas algumas tiveram sobra de caixa, que variou de R$ 350 mil a R$ 668 milhões.
Esse maior montante foi registrado em Vitória. A "sobra" na Capital foi
mais do que o dobro de Vila Velha (R$ 249 milhões) e mais que o triplo da Serra
(R$ 188 milhões). Vitória arrecadou, no ano passado, 22% a mais que em 2022. Do
total de receitas, 52% são próprias do município.
Na outra ponta da lista, entre as
mais negativadas, estão algumas das cidades que mais recebem recursos de
petróleo, como Presidente Kennedy (-R$ 75 milhões) e Marataízes (-R$ 88
milhões). Entre as 11 no vermelho, estão também Guarapari e Venda Nova do
Imigrante. As 11 cidades no vermelho são:
- Bom Jesus do Norte
- Vila Valério
- Ponto Belo
- Alto Rio Novo
- Venda Nova do Imigrante
- Guarapari
- Barra de São Francisco
- Castelo
- Muniz Freire
- Presidente Kennedy
- Marataízes
O auditor de Controle Externo do
TCES, Romário Figueiredo, explica que o painel é composto por informações
recebidas mensalmente de todos os municípios, que divulgam o quanto foi
arrecadado e o quanto foi gasto em despesas. A ferramenta é de acesso à
população.
Romário explica que esse recorte de
receita arrecadada X despesas liquidadas mostra serviços que já foram
prestados, entregues e liquidados. Os valores apontados pelo painel apontam as
sobras ou o que faltou para o fechar o exercício de 2023.
Em ano
eleitoral, 11 cidades do ES começam 2024 no vermelho
"Esse é um recorte do ano de
2023. Mesmo um município que ficou com saldo negativo, não significa que
comprometeu o pagamento dos compromissos, porque pode ter tido caixa do ano
anterior que supriu as despesas", pontua.
Saldo de Vitória foi para investimentos
Em Vitória, o secretário municipal de
Gestão e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, detalha que parte do saldo de R$
668 milhões já tinha destino determinado. Desse total, Mattos explica que R$
238 milhões foram direcionados para restos a pagar, que são as despesas e
medições de obras, por exemplo, do final do ano que acabam sendo pagas no ano
seguinte, ou seja, nos primeiros meses de 2024.
Outros R$ 100 milhões foram para a
poupança de previdência dos servidores. "Sobraram de fato, livre do
resultado do ano de 2023, algo próximo dos R$ 330 milhões", diz.
O destino para esse recurso,
segundo ele, tem sido investimentos em obras na cidade, que saiu de uma
carteira de R$ 1 bilhão em 2021 para R$ 2,2 bilhões atualmente. "Mais de
80% dos investimentos são feitos com recursos próprios e outra parte tem
financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Toda obra que
iniciamos já tem recurso garantido para toda a execução", evidencia.
Mattos também falou sobre o que
favoreceu esse resultado. "Temos feito um esforço de melhorar a
arrecadação própria aperfeiçoando o controle e arrecadação de IPTU, ISS e
dívida ativa, além da contribuição do desempenho da economia de Vitória com
melhora no ambiente de negócios", aponta.
O que dizem mais municípios
O secretário da Fazenda da Serra,
Henrique Valentia, pontua que o resultado não é uma surpresa porque é feito o
acompanhamento da receita e das despesas durante todo o exercício. Esse valor
será utilizado no decorrer do ano 2024, sobretudo para o custeio de algumas
obras que são prioridades para o município.
Em Cariacica, a secretária de
Governo, Shymenne Benevicto de Castro, explica que, em 2023, a prefeitura
conseguiu superar a expectativa de arrecadação para o ano. O orçamento foi
projetado em R$ 1,42 bilhão, enquanto a arrecadação ficou em R$ 1,46 bilhão.
"Nossa receita teve incremento de ICMS e em royalties, pois entramos com
ação na Justiça questionando os recebimentos", detalha.
Para aumentar a arrecadação, a
prefeitura tem feito um trabalho de aumentar a receita própria ao longo da
gestão. Uma das medidas é atualizar a base do IPTU, que está sendo feita em 10
anos para não ter impacto para os contribuintes. A prefeitura também tem
realizado trabalho para conseguir arrecadar mais ISS, conscientizando
empresários sobre a emissão da nota fiscal.
Sobre o resultado de Vila Velha, a
prefeitura informou que o saldo já era esperado pela atual gestão, tendo em
vista as ações estratégicas planejadas, executadas e desenvolvidas nos âmbitos
do acompanhamento da receita municipal e do controle de despesas. A cidade
destacou que teve melhoria no ambiente de negócios e passou a ter mais
empresas, o que contribuiu para arrecadação do ISSQN, bem como as
transferências da cota-parte de ICMS.
Com o saldo positivo entre as
receitas arrecadadas e as despesas liquidadas, que supera a casa dos R$ 249
milhões, a prefeitura informou que planeja continuar investindo em obras de
infraestrutura urbana, drenagem e pavimentação de vias públicas, além de
diversas melhorias na cidade, até o final do ano.
O que dizem os que ficaram no vermelho
No caso de Venda Nova, que aparece na
lista em vermelho, o município aponta que a diferença apurada pelo TCES
entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no exercício de 2023 é
resultado da boa arrecadação do município durante o exercício de 2022, que
resultou em um superávit financeiro de R$ 36.867.898,79, cobrindo dessa forma a
diferença apurada no ano passado.
"Durante o exercício de 2022,
assim como em 2023, o valor arrecadado foi maior que o valor orçado para o
exercício, onde as principais receitas foram as transferências constitucionais
federal e estadual e convênios, além da boa arrecadação própria dos impostos e
taxas municipais. Vale ressaltar que boa parte do superávit foi utilizado para
investimento em obras e aquisição de equipamentos para melhoria do
município", informa o município, por nota.
A Prefeitura de Muniz Freire informou
que o município fechou 2023 com superávit, fruto da economia e do
planejamento feitos durante os dois primeiros anos da atual gestão para
recuperar o equilíbrio financeiro e o poder de investimento próprio.
"Prova disso é que o orçamento municipal saltou de R$ 65 milhões em 2021
para R$ 112 milhões agora em 2024", informou o município.
Já o município de Castelo informou
que, em 2023, teve superávit de R$ 24 milhões. O prefeito João Paulo Nali
destacou que o relatório do Tribunal de Contas não considera o superávit de
anos de anteriores, que, no caso de 2022, ficou em R$ 43 milhões.
"Terminamos o ano com suposto
déficit porque usamos/gastamos da poupança dos R$ 43 milhões, em investimentos,
mais do que arrecadamos", afirma o prefeito.
Os municípios de Bom Jesus do Norte,
Vila Valério, Ponto Belo, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Guarapari,
Marataízes e Presidente Kennedy também foram procurados para comentar o
resultado. Assim que responderam a reportagem será atualizada.
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