PROJETO APROVADO - Transporte de animais de assistência emocional em voos operados no Rio

 

PETS A BORDO 🐕‍🦺✈️ O projeto considera animais de assistência emocional aqueles utilizados no controle e suporte de paciente psiquiátrico, conforme laudo emitido por médico psiquiatra, atestando a necessidade deste apoio emocional. Já os animais de serviço são os que auxiliam no dia a dia das pessoas com deficiência, auditiva, diabéticos e com mobilidade reduzida.

A determinação é do Projeto de Lei 211/23, aprovado em segunda discussão pela Alerj. A medida segue para o governador sancionar ou vetar.